Home
Materiais
Oportunidades
Eventos
Cursos
Leis
Coffee break
Shopping virtual
Links uteis
Livro de visitas
Newsletter
Contato

LEGISLAÇÕES DE BIOTECNOLOGIA
 
 

Registro e comercialização de produtos trasgênicos

 

Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003
Regulamento para o emprego do Símbolo Transgênico.
Lei do Estado do Paraná nº 307/2003 (Substitutivo geral ao projeto de lei)
Veda o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Estado do Paraná, cria o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança — CTEBio no âmbito da Governadoria do Estado e dá outras providencias.
Medida provisória nº131, de 25 de setembro de 2003
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003
Obriga a rotulagem de produtos geneticamente modificados
Instrução Normativa nº 21, de 10 de Abril de 2003
Aprova as Normas para Certificação de Soja em grão sem a presença de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, por meio de Kits Imunocromatográficos.
Medida Provisória nº 113, de 27 de Março de 2003
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 3967, de 17 de Setembro de 2002
Veda cultivo e comercialização de produtos contendo OGM, no Estado do Rio de Janeiro
Consulta Pública nº 99, de 6 de Dezembro de 2001
Regulamento técnico para Registro Especial Temporário de plantas geneticamente modificadas
Decreto nº 3871, de 18 de Julho de 2001
Obriga a rotulagem de produtos geneticamente modificados (liberado até 4 %)
Consulta Pública nº 2, de 1 de Dezembro de 1999
Relativa a rotulagem de produtos geneticamente modificados.
Projeto de Lei nº 521, de 31 de Março de 1999
Veda temporariamente produtos com substâncias provenientes de organismos geneticamente modificados.
Liminar e Decisão da Ação Cautelar proibindo o plantio da Round Up Ready
Decisão 260/99, Justiça Federal.
Instrução Normativa CTNBio 18, de 30 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre a liberação planejada no meio ambiente e comercial da soja Roundup Ready e dá outras providências.
Instrução Normativa CTNBio 17, de 23 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre as atividades de importação, comércio, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e estabelece normas.     

 Biotecnologia & Células-tronco e a Lei n. 11.105/2005

Biossegurança e Recursos Genéticos

 

Instrução Normativa nº 2, de 30 de Setembro de 2002
Estabelece procedimentos para obtenção do Registro Especial Temporário de produtos e agentes de processos biológicos geneticamente modificados - RET/OGM, que se caracterizem como agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e experimentação.
Instrução Normativa nº 20, de 11 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre as normas para avaliação da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes e da outras providências.
Medida Provisória nº 2.052, de 29 de Junho de 2000
Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
Protocol on Biosafety
Proposta do protocolo de biosegurança realizado na Convenção em Biodiversidade, em Montreal, 24-28/Jan/00 (em inglês).
Instrução Normativa CTNBio 16, de 06 de Novembro de 1998
Dispõe sobre os processos referentes à solicitação de liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM, e os referentes à solicitação de liberação planejada no meio ambiente de Vegetais Geneticamente Modificados - VGM.
Projeto de Lei do Senado nº 306/95
De autoria da Senadora Marina Silva PT-AC, dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus derivados.
Projeto de Lei da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul nº 21/99
Institui a rotulagem dos alimentos resultantes de Organismos Geneticamente Modificados.

 
 

 

CTNbio e Engenharia Genética

  Projeto de Lei de Santa Catarina nº 509/01
Dispõe sobre o plantio, cultivo, pesquisa, indústria e comércio de
organismos geneticamente modificados no Estado de Santa Catarina, cria o
Conselho Técnico Catarinense de Biossegurança - CTCBio - e adota outras
providências.
Medida Provisória nº 2.137, de 28 de Dezembro de 2000
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
Decreto nº 39.314, de 03 de Março de 1999
Regulamenta a Lei estadual (RS) nº 9.453, sobre pesquisas ou atividades nas áreas da biotecnologia.
Decreto nº 2.577, de 10 de Abril de 1998
Emenda ao art. 3° do Decreto nº1752/95, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Decreto nº 1.752, de 20 de Dezembro de 1995
Regulamenta a Lei nº 8.974/95, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.
Lei nº 8.974, de 05 de Janeiro de 1995
Estabelece normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autorizando a criação da CTNBio.          

 

Patentes e direitos industriais

Portaria no 293 , de 24 de Junho de 1999
Aprova normas específicas para produção de sementes de soja geneticamente modificadas.
Lei no 9.456, de 25 de Abril de 1997
Institui o Direito de Proteção de Cultivares
Decreto de Lei no 2.366 , de 05 de Novembro de 1997
Regulamenta a Lei no 9.456/97, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e dá outras providências
Lei no 9279 , de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (Lei de Patentes).         
Normas do Codex Alimentarius Commission
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Não encontrou o que procurava?
Selecionamos os melhores sites da web   clique aqui

Imprimir

Home

 


Today, there have been 3 visitors (28 hits) on this page!
=> Do you also want a homepage for free? Then click here! <=